Hoje vamos explorar as responsabilidades do cargo de Agente de Custódia da PCDF, destacando suas funções e atribuições em detalhes. O concurso para Agente de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal está prestes a ser anunciado, com um total de 150 vagas previstas, sendo 50 vagas imediatas e 100 para formação de cadastro reserva. Se você deseja acompanhar as últimas atualizações sobre este concurso, continue lendo!

Agente de Custódia da PCDF – Uma Visão Geral

Primeiramente, é importante esclarecer que o cargo de Agente de Custódia é uma evolução do “antigo” cargo de Agente Penitenciário. Esta mudança foi implementada por meio da Lei 13.064/2014, que alterou a Lei 9.264/1996, reorganizando a Carreira Policial Civil do Distrito Federal e estabelecendo requisitos de formação superior para o cargo.

No entanto, quanto ao tipo de graduação exigida, a legislação ainda não especificou se qualquer curso superior é aceitável ou apenas aqueles relacionados à área. O artigo 3º-A da Lei 9.264/1996 menciona a necessidade de nível superior completo em graduação, seguindo os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

É relevante notar que os editais anteriores para os cargos de Escrivão PCDF/2019 e Agente PCDF/2020 aceitaram diplomas de conclusão de cursos de graduação em qualquer área, desde que fossem fornecidos por instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Portanto, espera-se que o mesmo critério seja aplicado para o cargo de Agente de Custódia.

Funções do Cargo de Agente de Custódia

Agora, vamos nos aprofundar nas funções e atribuições do cargo de Agente de Custódia, conforme estabelecido pela Resolução PCDF nº 01 de 07 de março de 2023, que aprovou o Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal. O artigo 207 desta resolução descreve as principais responsabilidades dos ocupantes do cargo de Agente de Custódia, sem excluir outras que possam ser definidas por lei ou regulamento específico.

Funções Relacionadas à Custódia e Guarda Provisória

I – Executar as atividades de custódia e guarda provisória das pessoas recolhidas na Divisão de Controle e Custódia de Presos.

II – Executar as atividades de atendimento, assistência, serviço de vigilância, escolta e revista de pessoas ou objetos recolhidos junto à Divisão de Controle e Custódia de Presos.

Estes dois incisos estabelecem responsabilidades ligadas à Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), que é diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais (DEPATE) e tem a responsabilidade de planejar, coordenar e executar atividades relacionadas às pessoas privadas de liberdade, desde o momento de recolhimento até a transferência para o sistema penitenciário.

Funções de Escolta

III – Executar escoltas judiciais.

IV – Executar a escolta de presos em ambientes hospitalares.

V – Executar a escolta de viaturas no transporte de presos sob a responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal.

Estes incisos descrevem funções relacionadas a escoltas em diferentes contextos. A escolta judicial envolve acompanhar presos que precisam comparecer ao Juízo para instrução criminal. Vale ressaltar que essa tarefa não envolve a escolta de juízes ou magistrados, que é uma responsabilidade da Polícia Judiciária.

A escolta de presos em ambientes hospitalares também é uma atribuição do Agente de Custódia da PCDF. Embora em alguns estados essa tarefa seja realizada pela Polícia Militar, é fundamental lembrar que é uma responsabilidade do cargo na PCDF.

O inciso V se refere à escolta de viaturas que transportam presos sob a responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal.

Funções de Recaptura, Recambiamento e Escolta de Menores

VI – Atuar na recaptura de pessoas foragidas da justiça.

VII – Efetuar o recambiamento de presos de outros estados da federação.

VIII – Escoltar e conduzir adolescentes infratores às delegacias e aos demais órgãos especializados, nos termos da lei.

O inciso VI destaca o papel do Agente de Custódia na colaboração para recapturar indivíduos que tenham fugido da justiça. O inciso VII descreve a responsabilidade de realizar o recambiamento de presos, movendo-os de um estabelecimento prisional para outro localizado em outra unidade da federação.

O inciso VIII se concentra na escolta e condução de adolescentes infratores às delegacias e outros órgãos especializados, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outras Funções

IX – Registrar ocorrências policiais e administrativas.

X – Executar outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.

Por fim, os últimos dois incisos abrangem uma variedade de responsabilidades, desde o registro de ocorrências policiais e administrativas até a execução de tarefas adicionais designadas pela chefia ou definidas por lei e regulamento.

O cargo de Agente de Custódia da PCDF envolve uma série de responsabilidades cruciais relacionadas à custódia, escolta e assistência de indivíduos recolhidos no sistema prisional. Como futuros candidatos a esse concurso, é importante compreender essas funções em detalhes para se preparar adequadamente. Continue acompanhando as atualizações sobre o concurso e fique por dentro das últimas informações. Boa sorte em sua jornada de preparação!